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Mensagem da presidente

A Câmara Municipal de Aracati, na legislatura atual, coloca em prática, o preceito constitucional da Publicidade dos Atos Públicos, apresentando a partir desta data o site oficial da Câmara dos Vereadores de Aracati.
Acompanhar as atividades da casa, o desempenho dos parlamentares e a publicidade das leis, Licitações, orçamentos, balanços e gastos, são algumas das ferramentas que estarão a disposição do cidadão através deste moderno instrumento de comunicação que é a Internet.
Desta forma, esperamos estar cumprindo o objetivo da transparência e publicidade administrativa dos atos do legislativo, e um constante canal de comunicação com a sociedade Aracatiense.

Contamos com o apoio e a participação de todos!!!!
Cidadão Aracatiense
Recebeu o título de Cidadão Aracatiense na sessão do dia 10 de maio de 2012, o Sr. Olavo Leal, nascido em Baturité, atleta de Futsal na adolescência, o empresário do ramo de Abastecimento de combustíveis e de informática. Segundo o vereador Luiz Carlos Solheiro que apresentou o Requerimento homenageando o empresário, o mesmo merece a titulação pois acreditou na cidade de Aracati e nela investiu seus esforços.

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Sinalização do comércio
Na sessão do dia 10 de maio de 2012 o Governo Municipal de Aracati apresentou projeto de lei estabelecendo a padronização da sinalização das fachadas do comercio no litoral de Aracati. O projeto partiu de uma proposta conjunta da ASDEC e das secretarias municipais de Infra-estrutura e Turismo com o apoio financeiro da Ambev.

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Dia do Trabalhador
O vereador Marcos Monteiro fez uso da Tribuna para prestar sua homenagem aos trabalhadores. O orador evidenciou a importância de se lembrar desta data importante do dia 1o de maio que marca uma história de lutas e vitórias. Elevou também o papel da mulher que nos dias atuais alcança vitórias no campo do trabalho jamais alcançadas.

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Atualização da Lei Orgânica do Município
A Equipe que assessora a atual legislatura no trabalho de atualização da Lei Orgânica do Município de Aracati fez uso da Tribuna para expor o trabalho já realizado e estabelecer o novo cronograma para a conclusão dos trabalhos em tempo hábil para sua implementação.

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Parcelamento de débito do Governo Municipal com o Pasep
O Governo Municipal de Aracati apresentou para aprovação na Câmara Municipal de Aracati uma proposta de parcelamento de débito junto ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Aprovado pelos vereadores presentes o débito adquirido pelo prefeito atual foi parcelado em 120 vezes.

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Arcabouço legal do SISAR (Sistema Integrado de Saneamento Rural)
A Sra. Carmem Mota, consultora do Programa KFW II e III fez uso da Tribuna da Câmara Municipal de Aracati para apresentar o projeto de implantação do arcabouço legal do Sisar. Segundo a oradora neste momento é necessário se organizar a estrutura jurídica que garanta o funcionamento dos serviços de saneamento básico na zona rural. Foi entregue aos vereadores o modelo de documento como orientação para a elaboração da lei que regulamente este serviço.

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Marta Bernardes
Naselma Ferreira
José Mendes
Tácito Forte
Ricardo Sales
Luiz Carlos Solheiro
Edilson Ferreira
José Raimundo
William Lima
Marcos Monteiro
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